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Título:   LEI Nº 16.941  27/06/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Autoriza a concessão administrativa de uso, à Fundação Bienal de São Paulo, de imóvel municipal conhecido como "Pavilhão Ciccillo Matarazzo", situado no Parque Ibirapuera, no Distrito de Moema.
Publicação:   DOC 28/06/2018 p. 1 c. 1-2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 127/2018 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; João Agripino da Costa Doria Junior
Indexação:   Concessão de uso - Área municipal - Imóvel municipal - Fundação Bienal de São Paulo - Pavilhão Ciccillo Matarazzo - Parque Ibirapuera


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